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Bolsa de Valores de Cabo Valores faz o lançamento da Plataforma Blu-X

Cabo Verde vem dando passos marcantes e ambiciosos na construção de um mercado de títulos sustentáveis, acompanhando os desenvolvimentos que se têm verificado nos mercados internacionais. As finanças sustentáveis respondem à necessidade imperiosa de direcionar os investimentos para atividades e projetos que encerram externalidades positivas, palpáveis e mensuráveis e que vão ao encontro da realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

Neste contexto, entidades públicas e privadas têm trabalhado na criação de quadros regulamentares baseados em critérios científicos, que permitam rotular atividades e ativos com o selo da sustentabilidade, assegurando a credibilidade e a integridade deste mercado nascente de títulos sustentáveis. De entre estas, são de destacar, pela liderança que vem assumindo, a International Capital Markets Association (ICMA) e a União Europeia (UE). A ICMA elaborou os Princípios para a emissão de Títulos Verdes e os Princípios para a emissão de Títulos Sociais. Por seu turno, a EU elaborou a sua Taxonomia, concebida como instrumento para orientar o Bloco na prossecução dos seus objetivos nos domínios do clima e da energia no horizonte de 2030.

Regulamentação

Cabo Verde optou por transpor as boas práticas consagradas nos dois referidos documentos do ICMA para a ordem jurídica interna, no intuito de, por um lado, orientar a atuação dos emitentes, investidores e demais agentes do mercado e, por outro, assegurar a segurança jurídica das operações realizadas.

Neste sentido, sem prejuízo do disposto no Código do Mercado de Valores Mobiliários e demais legislação complementar para a emissão de títulos de dívida, a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários aprovou dois regulamentos:

- O Regulamento n.º 1/2021, de 20 de Julho, que estabelece as normas para a emissão de títulos verdes, com destaque para as obrigações (Green Bonds);

- O Regulamento n.º 2/2021, de 29 de Novembro, que estabelece as normas para a emissão e rotularem de títulos sociais, com destaque para as obrigações (Social Bonds).

Refira-se que este quadro regulamentar deverá ser completado com a adoção de um terceiro regulamente, desta feita tendo por objeto o setor da economia azul, o qual estabelecerá as normas para a emissão dos Títulos Azuis (Blue Bonds). Este regulamento, incluindo a sua Taxonomia que lhe servirá de base, se encontra em fase avançada de elaboração.

O Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde estabelece princípios e disposições fundamentais por que se regem a organização, o funcionamento e as operações do mercado de valores mobiliários e de instrumentos financeiros e as atividades que nesses mercados exerçam todos os agentes que intervêm neste contexto.

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