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Regulamentos

Refira-se que este quadro regulamentar deverá ser completado com a adoção de um terceiro regulamente, desta feita tendo por objeto o setor da economia azul, o qual estabelecerá as normas para a emissão dos Títulos Azuis (Blue Bonds). Este regulamento, incluindo a sua Taxonomia que lhe servirá de base, se encontra em fase avançada de elaboração.

TÍTULOS VERDES

O regulamento que estabelece as normas para a emissão de Títulos Verdes em Cabo Verde (Regulamento n.º 1/2021, de 20 de Julho), encontra-se alinhado com o padrão de certificação do Climate Bonds Standard (CBS) e com os princípios para a emissão de Títulos Verdes da Associação Internacional dos Mercados de Capitais (ICMA), sem prejuízo do disposto no Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde para a emissão de títulos em geral.

A finalidade principal deste instrumento é potencializar o papel fundamental que os mercados de capitais podem desempenhar no financiamento de projetos que contribuem para a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento social e a redução da pobreza, que promovem o crescimento económico sustentável e o reforço das capacidades para resistir e gerir antecipadamente os efeitos adversos das mudanças climáticas.

TÍTULOS SOCIAIS

O regulamento que estabelece as normas para a emissão de Títulos Sociais em Cabo Verde (Regulamento n.º 2/2021, de 29 de Novembro) encontra-se alinhado com os Princípios para a emissão de Títulos Sociais da Associação Internacional dos Mercados de Capitais (ICMA), mormente os Social Bond Principles Voluntary Process Guidelines for Issuing Social Bonds, sem prejuízo do disposto no Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde para a emissão de títulos em geral.

A finalidade principal deste instrumento é potencializar o papel fundamental que o mercado de capitais pode desempenhar no financiamento de projetos que contribuam para a sustentabilidade e o desenvolvimento social, para a redução da pobreza e do desemprego, para o empoderamento das mulheres e de jovens empreendedores, para a promoção da educação e do ensino universitário, de entre outras causas que promovem o crescimento económico sustentável.